Política de Privacidade

Tratamento de Dados Pessoais

– Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho –

(Regulamento Geral de Proteção de Dados / RGPD)

1. Âmbito da política de privacidade da COVEMA

A COVEMA, no contexto da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que recolhe e trata.

Pedimos-lhe que leia com atenção a presente Política de Privacidade que explica o tratamento que damos aos seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela Covema.

Esta política abrange dados recolhidos offline e online no sítio online da Covema (www.covema.pt).

2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado de protecção de dados

A Covema é a entidade responsável pelo tratamento e recolha de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.

3. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

Dados pessoais são todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular que a identifiquem ou possam levar à sua identificação. É considerada identificável informação que estabeleça ligação a uma determinada pessoa, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador (nome, número de identificação, dados de localização, entre outros).

De quem recolhemos dados pessoais?

A Covema apenas recolhe e trata dados pessoais relacionados com a sua atividade, designada e particularmente dados de candidatos a vagas de trabalho na empresa, estagiários, pessoas contratadas ao abrigo de contrato de trabalho, mas também de clientes, fornecedores, prestadores de serviços, visitantes nas suas instalações ou do seu site e que facultem os seus dados.

Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?

A Covema recolhe os dados necessários e limitados ao desenvolvimento da sua atividade e em cumprimento de regras legais, designadamente para efeitos contratuais civis, laborais, fiscais, contabilísticos.

Tais dados são recolhidos através do seu sítio na internet, bem como pessoalmente por intermédio dos seus colaboradores.

Para tanto, a Covema pode recolher os seguintes dados, quando aplicável: 

• dados de identificação (tal como o nome, naturalidade, data de nascimento, cartão do cidadão, contribuinte fiscal, NISS, carta de condução);
• dados de contacto (tal como telefone, telemóvel, morada ou e-mail);
• dados de habilitações literárias e situação profissional (tal como nível de escolaridade, curriculum vitae);
• dados bancários (tal como IBAN);

 No caso de solicitação da nossa Newsletter, é recolhido apenas o endereço de correio eletrónico (email), sendo este conservado apenas enquanto o utilizador pretender manter a sua subscrição.

4. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados recolhidos e tratados pela Covema destinam-se à execução de contratos ou a diligências pré-contratuais e, quando for o caso, para cumprimento de obrigações legais.

5. Período de conservação de dados pessoais

A Covema trata e conserva os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e prestadores de serviços durante o período que, no caso concreto, se venha a verificar ser necessário em função das responsabilidades contratuais e ou legais (responsabilidades: laboral, civil, contratual, fiscal, entre outras) que possam advir da relação entre a Covema e o titular dos dados, portanto, pelos prazos máximos necessários a cumprir com tais obrigações (a título exemplificativo, e por um lado, por referência a obrigações fiscais, o prazo de conservação de dados pessoais relacionados com os vencimentos dos funcionários é de dez anos; por outro lado o prazo de conservação em sede de responsabilidade contratual é de vinte anos).

Uma vez terminado o período de conservação, a Covema, em obediência à Lei,  procederá à eliminação desses dados.

6. Direitos dos titulares dos dados

 Como titular dos dados tem direito de solicitar à Covema:

1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito: tem direito a saber se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no artigo 15º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (designadamente as finalidades do tratamento, as categorias dos dados, a quem podem ser ou foram comunicados os dados, o prazo de conservação ou critério para fixação desse prazo);
2. a retificação dos seus dados: tem o direito de obter, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: tem o direito de obter da Covema, sem demora justificada, o apagamento dos seus dados pessoais, e a Covema tem a obrigação de, sem demora justificada, apagar os seus dados, quando deixarem de existir motivos válidos, portanto, sem fundamento, que legitime tal tratamento.
4. a limitação do tratamento: tem o direito de ver os seus dados limitados no seu tratamento quanto a certas categorias de dados ou fins, quando exista razão suficiente e adequada para tal.
5. a portabilidade: tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e de os transmitir de forma que seja permitida a reutilização de tais dados para outra entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.
6. a opor-se ao tratamento: tem direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados, desde que tal não implique violação de obrigações, legais ou outras igualmente válidas, que legitimem a manutenção do seu tratamento e utilização;
7. a retirar o consentimento em qualquer altura: tem direito a retirar o seu consentimento, mas apenas quanto a dados que não coloquem em causa as obrigações, legais ou outras igualmente válidas, da Covema.
8. a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: tem direito de, a qual momento, apresentar uma reclamação à autoridade nacional de controlo, representada em Portugal pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (doravante referida por CNPD), sita na Rua de São Bento n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt .

Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, nos termos e com as limitações resultantes da Lei, e sem prejuízo de qualquer reclamação junto da CNPD, através de pedido, por escrito, a ser remetido para o endereço de correio eletrónico  ana.rodrigues@covema.pt .

7. Transmissão de dados

O acesso aos seus dados pessoais é limitado à Administração da Covema, aos seus serviços administrativos, bem como, quando aplicável, a prestadores de serviços de medicina do trabalho, segurança e saúde no trabalho, contabilidade, advocacia e ainda, nos termos da Lei, Autoridade para as Condições do Trabalho e à Polícia de Segurança Pública.

8. Legislação
   A Covema assegura que o tratamento de dados de caráter pessoal previstos na presente política de privacidade está em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, designadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

Nota: A Covema reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade, designadamente em função da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e ou de qualquer alteração que o mesmo possa sofrer.